Termos de Uso
Última atualização: 7 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do Nalgora, plataforma de inteligência artificial disponível em https://nalgora.com e operada por Nalgora LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.570.858/0001-25, com endereço em Av Primeiro de Maio 338, Lages SC, Brasil ("Nalgora", "nós").
Ao criar uma conta, acessar ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.
1. O serviço
O Nalgora dá acesso a modelos de inteligência artificial para conversar, gerar e interpretar textos, gerar e editar imagens, remover fundo de imagens, produzir documentos em PDF e analisar arquivos enviados por você. Também oferecemos uma API para desenvolvedores e um programa de revendedores.
O serviço é fornecido em planos com limites diferentes (mensagens, imagens, armazenamento, gerações simultâneas e recursos). Os limites vigentes de cada plano são exibidos na página de planos e podem ser alterados; alterações que reduzam limites de um plano pago só valem a partir do próximo ciclo de cobrança.
2. Elegibilidade e conta
Você precisa ter pelo menos 18 anos, ou ter entre 13 e 17 anos com consentimento e supervisão de um dos pais ou responsável legal. O serviço não se destina a menores de 13 anos.
Você é responsável por:
- manter a exatidão dos dados de cadastro;
- proteger o acesso à sua conta, incluindo o código de acesso enviado por email, a conta Google ou Apple vinculada e as chaves de API;
- toda atividade realizada com a sua conta.
Avise-nos imediatamente em contato@nalgora.com se suspeitar de uso não autorizado. Não é permitido compartilhar, vender ou transferir a conta, nem criar contas para burlar limites, bloqueios ou promoções.
3. Uso aceitável
Você concorda em não usar o serviço para:
- violar a lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
- gerar, solicitar ou distribuir material de abuso sexual infantil, conteúdo sexual envolvendo menores, ou conteúdo sexual não consentido;
- criar conteúdo que incite violência, ódio, terrorismo, automutilação ou discriminação;
- produzir desinformação, fraude, phishing, falsificação de identidade ou de documentos, spam ou manipulação de opinião pública;
- gerar imagens de pessoas reais em contextos falsos, difamatórios, íntimos ou que induzam a erro sobre a autenticidade;
- desenvolver malware, explorar vulnerabilidades, contornar filtros de segurança dos modelos ou tentar extrair prompts, pesos ou dados de sistema;
- realizar engenharia reversa, raspagem automatizada, testes de carga não autorizados, ou usar o serviço para treinar modelos concorrentes;
- oferecer aconselhamento médico, jurídico ou financeiro a terceiros como se fosse profissional, sem a devida habilitação e supervisão humana;
- processar dados pessoais sensíveis de terceiros sem base legal, nem dados que você não tenha o direito de tratar.
Podemos analisar conteúdo e padrões de uso para detectar abuso e violações. Violações podem levar a limitação, suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso, conforme a seção 12.
4. Seu conteúdo
Entradas. Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia (prompts, mensagens, arquivos, imagens). Você declara que possui os direitos necessários sobre esse conteúdo e que o uso dele no serviço não viola direitos de terceiros.
Saídas. Na medida permitida pela lei aplicável, cedemos a você os direitos sobre o conteúdo gerado em resposta às suas entradas, podendo usá-lo inclusive para fins comerciais. Você é responsável pelo uso que faz desse conteúdo, incluindo a verificação de que ele é adequado, correto e legal para a sua finalidade.
Licença que você nos concede. Você nos concede uma licença limitada, mundial e não exclusiva para hospedar, armazenar, processar, transmitir e exibir suas entradas e saídas exclusivamente para: operar e manter o serviço, cumprir obrigações legais, garantir a segurança da plataforma e prevenir abusos. Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial, nossos ou de terceiros.
Similaridade. Respostas de inteligência artificial não são exclusivas: entradas parecidas de usuários diferentes podem produzir saídas parecidas ou idênticas. Conteúdo gerado para outros usuários não é seu, e o conteúdo gerado para você pode não ser passível de proteção por direito autoral em alguns países.
5. Conteúdo gerado por inteligência artificial
O serviço produz conteúdo automaticamente e pode errar. Respostas podem estar desatualizadas, incompletas, tendenciosas ou simplesmente incorretas, mesmo quando parecem seguras e bem fundamentadas.
- Verifique informações relevantes antes de agir com base nelas, especialmente em contextos profissionais.
- O conteúdo não constitui aconselhamento médico, jurídico, financeiro, contábil ou psicológico, e não substitui um profissional habilitado.
- Não use o serviço para decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou impactos significativos sobre pessoas sem revisão humana.
- Ao publicar conteúdo gerado, considere indicar que ele foi produzido com assistência de inteligência artificial.
6. Planos, pagamentos e cancelamento
Cobrança. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal, salvo indicação em contrário) pelo processador de pagamentos Stripe. Não armazenamos os dados completos do seu cartão. O preço, a moeda e o ciclo aparecem antes da confirmação da compra.
Renovação automática. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo preço, até que você cancele.
Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel de assinatura. O cancelamento encerra a renovação; o acesso continua até o fim do período já pago, e não há reembolso proporcional dos dias restantes, salvo exigência legal.
Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da compra, com devolução do valor pago. Solicite pelo email contato@nalgora.com.
Preços. Podemos alterar preços e a composição dos planos. Assinaturas ativas mantêm o preço contratado enquanto permanecerem ativas e ininterruptas; um novo preço só se aplica a novas assinaturas ou após uma interrupção. Comunicaremos alterações relevantes com antecedência razoável.
Falha no pagamento. Se a cobrança falhar, podemos suspender os recursos do plano pago até a regularização, mantendo a conta e o conteúdo conforme a política de retenção do plano gratuito.
Créditos e cortesias. Concessões promocionais, cupons e planos de cortesia são temporários, pessoais, intransferíveis e não convertem em dinheiro.
7. API para desenvolvedores
O uso da API exige chave própria, é medido e cobrado por consumo, conforme os preços vigentes. Você é responsável por manter a chave em segredo — ela concede acesso à sua conta e ao seu saldo. Chaves devem ser usadas apenas a partir do seu servidor, nunca embutidas em aplicações cliente ou repositórios públicos. Podemos revogar chaves comprometidas ou usadas em desacordo com estes Termos, e aplicar limites de requisição para proteger a plataforma.
Você é o controlador dos dados que envia à API e responde pela base legal do tratamento perante os titulares desses dados.
8. Programa de revendedores
Revendedores cadastrados podem indicar clientes e receber comissões conforme as regras publicadas no portal de parceiros. Comissões dependem do pagamento efetivo e confirmado do cliente indicado, e são estornadas em caso de reembolso, estorno (chargeback) ou fraude. É vedado ao revendedor prometer condições, preços ou funcionalidades que não existam, usar spam, anúncios com nossa marca sem autorização, ou qualquer prática enganosa. O descumprimento leva à suspensão do cadastro e ao cancelamento de comissões pendentes.
9. Propriedade intelectual
O serviço, a marca Nalgora, a interface, o código, a documentação e os materiais relacionados são de nossa titularidade ou licenciados a nós, e permanecem protegidos por direitos de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos além da licença limitada de uso do serviço.
Os nomes internos de modelos, versões e configurações técnicas são informação confidencial nossa.
10. Serviços de terceiros
O serviço integra fornecedores como Google e Apple (login), Stripe (pagamentos), Cloudflare (proteção e verificação anti-abuso) e provedores de infraestrutura e comunicação. O uso desses serviços também se sujeita aos termos e políticas dos respectivos fornecedores. Não somos responsáveis por conteúdos, práticas ou indisponibilidades de terceiros.
11. Disponibilidade e alterações do serviço
Fornecemos o serviço "no estado em que se encontra". Podemos alterar, suspender temporariamente ou descontinuar funcionalidades, com aviso quando a mudança for significativa. Manutenções, atualizações, falhas de terceiros e eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade.
12. Suspensão e encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso, no todo ou em parte, quando houver: violação destes Termos, risco à segurança de pessoas ou da plataforma, uso fraudulento, exigência legal ou inadimplência.
Sempre que possível, avisaremos antes e daremos oportunidade de correção — salvo em casos graves, ilegais ou que exijam ação imediata. Encerrada a conta, o conteúdo é excluído conforme a Política de Privacidade, ressalvadas as retenções exigidas por lei.
13. Isenção de garantias
Na máxima extensão permitida pela lei, o serviço é fornecido sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo adequação a uma finalidade específica, precisão, disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Nenhuma orientação obtida por meio do serviço cria garantia não prevista aqui.
Nada nesta seção afasta direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.
14. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou danos punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
Nossa responsabilidade total, somadas todas as reclamações, limita-se ao maior valor entre (a) o total efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato gerador e (b) R$ 500,00 (quinhentos reais).
15. Indenização
Se você usa o serviço em atividade profissional ou empresarial, concorda em nos indenizar e manter indenes de reclamações, perdas e despesas (incluindo honorários razoáveis) decorrentes do seu conteúdo, do seu uso do serviço em desacordo com estes Termos ou da violação de direitos de terceiros.
16. Alterações destes Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou na própria plataforma com antecedência razoável antes de entrarem em vigor. O uso do serviço após a data de vigência indica concordância com a nova versão. A data no topo indica a última atualização.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos; nas relações não consumeristas, fica eleito o foro da comarca da sede da Nalgora LTDA.
18. Disposições gerais
A invalidade de uma cláusula não afeta as demais. A tolerância quanto a um descumprimento não significa renúncia. Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; podemos cedê-los em caso de reorganização societária, fusão ou venda de ativos, mantidas as garantias legais.
19. Contato
- Razão social: Nalgora LTDA
- CNPJ: 68.570.858/0001-25
- Endereço: Av Primeiro de Maio 338, Lages SC, Brasil
- Email: contato@nalgora.com
- WhatsApp: +55 47 99678-6035